Acordo de subcontratação
Atualizado em 17 de novembro de 2026
Esta tradução é apenas informativa. Em caso de divergência, prevalece a versão inglesa.
1. Partes e objeto
O presente acordo aplica-se entre o cliente (responsável pelo tratamento) e a 3XAYA LTD (subcontratante). É celebrado automaticamente quando o cliente cria uma conta. O subcontratante só trata dados pessoais para prestar o KvikQR, e apenas segundo as instruções do cliente, dadas através das definições do serviço e do presente acordo.
2. Que dados
- Sobre as pessoas que leem os códigos: hora, país, tipo de dispositivo, idioma e uma chave anónima diária. Não são guardados endereços IP.
- Sobre os utilizadores do cliente: e-mail, nome e função.
- Conteúdos adicionados pelo cliente: por exemplo, páginas de contacto com nome, telefone e e-mail.
3. Obrigações do subcontratante
- Confidencialidade de todas as pessoas com acesso aos dados.
- Segurança adequada: cifragem em trânsito, controlo de acesso ao nível da linha na base de dados, chaves e ligações de convite guardadas apenas como hashes, e registo de atividade.
- Prestar assistência ao cliente nos pedidos dos titulares dos dados e nas avaliações de impacto.
- Notificar o cliente de uma violação de dados sem demora injustificada e, o mais tardar, 48 horas depois de dela termos conhecimento.
- Apagar ou devolver os dados quando o acordo terminar, exceto o que a lei nos obrigue a conservar.
4. Subcontratantes ulteriores
O cliente concede uma autorização geral para estes subcontratantes ulteriores:
- Supabase (UE)
- Hetzner (UE)
- Stripe (pagamentos)
Avisamos de novos subcontratantes ulteriores por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O cliente pode opor-se.
5. Transferências
Os dados são tratados na UE. As transferências para fora da UE só ocorrem com um fundamento de transferência válido, como as cláusulas contratuais-tipo da UE.
6. Auditoria
Uma vez por ano, o cliente pode pedir por escrito documentação que comprove o cumprimento do acordo, a expensas do próprio cliente.
7. Vigência
O acordo aplica-se enquanto o subcontratante tratar dados em nome do cliente. Em caso de divergência, prevalece a versão inglesa.